sábado, 13 de setembro de 2014

Justiça bloqueia bens de Jonas Dales a pedido do MP do Acre

Em resposta à Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a juíza de Direito Maria Rosinete dos Reis Silva, da Vara Cível da Comarca de Acrelândia, determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Acrelândia/AC Jonas Dales; da primeira-dama e secretária de Ação Social, Cidadania, Cultura e Trabalho, Renata Martins Silva; e da empresa Cozendey e Maciel LTDA, por atos de improbidade administrativa com prejuízo ao erário.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Acrelândia, constatou que em março de 2013, o Fundo Municipal de Assistência Social adquiriu, junto à loja Gazin, três refrigeradores de ar pelo valor de R$ 10,6 mil sem licitação ou procedimento de dispensa, dividindo a compra em três vezes.
O Ministério Público imputa aos réus a prática de atos de improbidade administrativa, os quais importaram enriquecimento ilícito de particular, lesão ao erário, além de atentarem contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
Dos fatos
Para encobrir o ato de improbidade, Jonas Dales da Costa Silva, Renata Martins Silva e a empresa Cozendy e Maciel Ltda- ME, forjaram um procedimento de dispensa de licitação, como se a Secretaria Municipal de Ação Social tivesse adquirido os refrigeradores de ar da empresa Cozendey e Maciel Ltda-ME, e não diretamente da Loja Gazin.
Assim, a fraude licitatória consistiu da seguinte forma: aquisição de forma direta de três aparelhos condicionadores de ar junto à loja Gazin; simulação do procedimento de dispensa de licitação, tendo como vencedora a empresa Cozendey e Maciel LTDA – ME; pagamento dos valores à empresa Cozendey e MacielLTDA – ME e repasse dos valores à loja Gazin. Os aparelhos foram pagos, sendo a primeira parcela, por meio de cheque, a segunda, via transferência bancária e a terceira, via depósito bancário em dinheiro.
Renata Martins Silva, conforme os documentos apresentados, foi quem capitaneou a aquisição dos três aparelhos de ar condicionado, sem procedimento licitatório. Ela foi quem engendrou um procedimento de dispensa de licitação para dar legalidade à compra dos referidos objetos e, seguidamente, requereu autorização do prefeito Jonas, para a aquisição de aparelhos de ar condicionado e apresentou justificativa para dispensa de licitação.
O prefeito Jonas Dales foi responsável pela autorização da referida licitação dos três aparelhos, pela ratificação da dispensa de licitação; adjudicação do objeto à empresa Cozendey e Maciel Ltda-ME e autorização para empresa Cozendey e Maciel Ltda-ME efetuar a entrega refrigeradores de ar.
Cozendey e Maciel LTDA – ME, não apresentou a nota fiscal de entrada dos referidos objetos. Somente nove meses após a nota de empenho, apresentou nota fiscal, atestando a entrega dos aparelhos à municipalidade. O CNPJ constante na nota fiscal não condiz com o CNPJ do contrato social, além do o CNPJ da nota fiscal de entrega dos objetos não ser válido.
Decisão
A Justiça deferiu a indisponibilidade online de ativos financeiros dos montantes especificados para cada réu, qual seja: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), via sistema do Banco Central de penhora on line – BACEN-JUD; além da indisponibilidade dos veículos automotores de cada réu, no montante especificado de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) via sistema RENA-JUD.
Os réus serão notificados para que ofereçam manifestação por escrito, no prazo de 15 dias.
A ação é de nº 080025-70.2014.8.01.006.

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

POLÍCIA MILITAR PRENDE ACUSADOS DO ROUBO AO LANCHE MEU CANTINHO

Policiais Militares recuperaram na noite de ontem (08) a arma do sgt Isaías roubada durante um assalto ao lanche meu cantinho, no centro de Rio Branco.
Policiais do Grupo Tático do 1° bpm visualizaram as câmeras de vídeo das ruas próximo ao local da ocorrência, e descobriram a placa da motocicleta usada na ação criminosa.
Diante das primeiras pistas o grupo acionou a viatura 106, GIRO alfa do 1° bpm, Tático do 2° bpm, comando choque e coe do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
E seguiram para o bairro Taquari, lá receberam informações de que os indivíduos estariam com as armas no bairro Cidade Nova.
ÊXITO NAS BUSCAS
Após as verificações os PMs chegaram até Marcelo Martins Barros (20) e Jhon Leno Alves da Silva (22),
Que foram reconhecidos pelo Sgt Isaías como autores do roubo.
Os dois acusados haviam deixado as armas com Fabio André de Araújo Pereira (31) apontado como proprietário das armas usadas na ação delituosa.
Na residência de Fábio, os policiais recuperaram a arma .40, um relógio, celulares, e ainda apreenderam um revólver calibre .22 e outro .38, duas motocicletas e 3600 reais.
Todos envolvidos foram encaminhados para Delegacia de Flagrantes (Defla) para serem tomadas as providências Cabivéis.

Imagem do dia


FANFARRÃO – Motociclista embriagado desafia a PM e faz “zerinho” dentro do pátio do Quartel de São Francisco do Guaporé

Um jovem invadiu o pátio do Quartel da PM com uma motocicleta Honda Fan, de placa NBF-1025, efetuou uma manobra conhecida como “zerinho” e depois ficou parado na esquina desafiando os policiais militares.
De acordo com a Polícia, por volta das 17h30 do dia 24/08, o indivíduo, identificado como Edson Marinho Flausino, de 25 anos, invadiu o pátio do Quartel com sua moto e fez um “zerinho”. Em seguida, fugiu do local empinando o veículo. Neste momento, a guarnição estava realizando patrulhamento de rotina pela cidade e, após tomar ciência dos fatos, saiu à procura do motociclista.
Depois de alguns minutos, Edson Marinho passou novamente em frente ao quartel e, desta vez, empinou a moto. Depois, parou na esquina e ficou provocando os PM’s, dizendo que eles não eram loucos de pagá-lo, pois o mesmo era piloto de trilha. Neste momento, a guarnição estava bem próxima ao local e, então, iniciou-se uma perseguição pela cidade. Como as ruas estavam bem movimentadas e temendo à vida dos pedestres, os policiais decidiram abortar o acompanhamento.
Após alguns minutos, pela terceira vez, o indivíduo passou em frente ao quartel empinando a moto e parou na esquina. Desta vez, um sargento que estava à paisana o imobilizou e lhe deu voz de prisão.
Edson Marinho aceitou a fazer o teste de bafômetro, onde resulto 0,98 mg/l. Segundo ele, estava “despeitado” porque uma guarnição havia prendido sua moto no dia anterior e, hoje, estava bebendo em um bar, quando apostou com um amigo que iria fazer as manobras dentro do quartel.
Diante da situação, Edson Marinho recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia local.

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Temporal derrubou árvores, poste, teto de um posto de gasolina e provocou vários alagamentos em Rio Branco

A forte chuva que cai na tarde desta terça-feira (9) em Rio Branco, provocou uma série de transtornos nas ruas de Rio Branco. Uma árvore caiu em uma sala de aula da escola Heloisa Mourão Marques e provocou pânico nos alunos. Não houve vitimas.
Segundo os alunos, uma adolescente passou mal e foi enviada para a UPA. As aulas foram suspensas.
Em outros pontos da cidade, o trânsito ficou complicado por causa das chuvas que caem na capital. Foram registrados alguns pontos de alagamento em todas as regiões da cidade, o ponto de maior alagamento é a Avenida Ceará, no sentido de ida e volta e a Avenida Getúlio Vargas, no trecho da antiga Lua Azul.
Um poste próximo da Fundacre quase foi ao chão e tem fios de alta tensão encostando no chão.
Há informações também de chuva de granizo no Distrito Industrial. A temperatura é de 29º.
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segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Eleições: votos serão transmitidos via satélite em localidades remotas do Acre

Nas eleições de outubro, localidades remotas transmitirão o voto através de satélite. A informação é da assessoria de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Quando o assunto é eleição, é nos locais mais remotos do país que a Justiça Eleitoral investe em mais tecnologia. Quanto mais longe dos grandes centros é a localidade, mais rápida é a totalização dos resultados de um pleito”, afirmou o órgão em comunicado.
A tecnologia alcançará 1.269 localidades remotas em 380 municípios de 16 estados (Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e Tocantins).
Utilizada desde as eleições municipais de 2008, a transmissão via satélite é feita nas seções eleitorais instaladas em aldeias, terras e teservas indígenas, seringais, comunidades ribeirinhas, colônias, quilombos, assentamentos, zonas rurais e vilarejos isolados.
A assessoria afirma que os locais que contam com essa tecnologia foram escolhidos em virtude da distância, do difícil acesso e da escassez ou inexistência de sistemas capazes de promover comunicação rápida e de qualidade.
“Diversos desses locais, em certas épocas do ano, tornam-se intransitáveis, seja por terra ou água. Para se chegar a muitos deles, é necessário utilizar vários meios de transporte, como barco, voadeira, helicóptero e cavalo, levando até mesmo dias”, completa.
Nessas localidades, no dia da eleição, os votos computados pela urna eletrônica serão enviados via satélite para o Tribunal Regional Eleitoral de cada estado. A partir daí, os dados entrarão em uma rede de comunicação de uso restrito, não conectada à internet, e serão recebidos e totalizados.
A Justiça Eleitoral, então, fará um check list e totalizará os resultados para serem divulgados.

Prefeito de Acrelândia pagava salário ilegal para vereador


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Dão: "Recebi o dinheiro de forma ilegal, vou ter que devolver”"
Ainda essa semana o prefeito de Acrelândia, Jonas Dales, ou Jonas da Farmácia, será ouvido pelo promotor de Justiça do município. O depoimento do gestor é a última etapa para a conclusão de mais uma ação de improbidade administrativa contra Jonas.
O prefeito é acusado de beneficiar o vereador João Garcia Rodrigues (solidariedade), repassando ao parlamentar cerca de R$ 10 mil em salários ilegais. O vereador é funcionário concursado da prefeitura há 16 anos, dirige um dos ônibus escolares e acumula o cargo de vereador.
No dia 17 de janeiro desse ano, saiu para cumprir período de férias, quando deveria retornar, Dão se afastou do cargo, e, é, nesse momento, que começa a investigação do MPE.
Mesmo sem trabalhar os meses de março, abril, maio, junho e julho, o vereador receber o salário mensal de R$ 1.277,00. Para beneficiar mais ainda o vereador, a prefeitura pagou, a cada mês, cerca de R$ 500,00 em forma de hora extra.
Só que a prefeitura tinha contratado outro motorista para ficar dirigindo no lugar de Dão, que, além de não trabalhar, ainda recebia dinheiro a mais.
Segundo o promotor de Justiça, Teotônio Rodrigues Júnior, não existem documentos que atestem o afastamento do vereador do cargo de motorista. “Tudo foi feito em acordo verbais, os funcionários dos recursos humanos em depoimentos informaram que alertaram o prefeito sobre a situação, mesmo assim foi mantido o benefício”, concluiu.
Para piorar a situação, nos meses de março e abril, o vereador foi pago com verbas do Fundeb, dinheiro da Educação, que até pode ser usado para pagar pessoal de apoio, mas, só quem está no exercício do cargo.
O promotor está denunciando o vereador e prefeito por improbidade administrativa: está pedindo a devolução do dinheiro e a perda dos direitos políticos da dupla.
Apenas um erro
Depois que o Ministério Público começou a investigar, o vereador João Garcia Rodrigues, Dão, voltou a trabalhar. Em entrevista à nossa equipe, o vereador disse que não houve má fé, ao receber os salários, apenas um problema administrativo.
Ele acreditava que está cumprindo licença prêmio, que é uma vantagem repassada ao servidor público quando a cada 5 anos de serviço recebe três meses de férias. No entanto, só agora descobriu que estava na folha normal de pagamento.
Não soube explicar como surgiram as horas extras. Dão disse que vai devolver o dinheiro. “Agora não tem jeito: recebi o dinheiro de forma ilegal, vou ter que devolver”, disse.
O prefeito Jonas Dales confirmou a versão do vereador: disse que houve um erro administrativo. Negou que tenha beneficiado o vereador em troca de vantagens em votações na Câmara.
No mês passado, quando a Câmara de Acrelândia se preparava para votar uma CPI para investigar o prefeito, o vereador Dão, misteriosamente viajou.